Processo 245990/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 07/05/2003 16:17
Autuado em 07/05/2003 16:17
Oficio de encaminhamento 180/03-GAB
Relator MARINS ALVES DE CAMARGO NETO
Decisão Acórdão 2351/2006 da Primeira Câmara, de 11/09/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/08/2006 Acórdão   2351/ 2006 Aprovação com Ressalva MARINS ALVES DE CAMARGO NETO
15/08/2006 Acórdão   2351/ 2006 Aprovação com Ressalva MARINS ALVES DE CAMARGO NETO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE MORRETES

Juntadas
DataDescrição
14/10/2005 15:36 do Protocolo nº 397070/05

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/09/2006 65 Acórdão nº 2351/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/09/2006 09:55 DP Processo em remessa externa
12/09/2006 16:38 DP  
11/09/2006 09:37 DEX  
01/09/2006 16:08 S1C  
16/08/2006 17:52 SAUDI  
15/08/2006 17:36 DG  
23/06/2006 15:44 SAUDI  
19/06/2006 14:36 DG  
26/04/2006 16:18 SAUDI  
20/04/2006 09:29 DP  
12/04/2006 13:32 SMPjTC Parecer nº 7015/2006 - aprovação com ressalva
06/09/2005 15:00 DAT Instrução nº 2710/2006 - Ementa: Regularidade das contas com ressalva, nos termos do Provimento nº 29/94.
05/09/2005 17:41 DG  
30/06/2005 12:26 DAT Instrução nº 3909/2005 - 1ª Instrução - Irregular-Direito ao Contraditório
05/04/2005 08:14 DP Processo em remessa externa
07/05/2003 16:17 DAT Informação nº 624/2005 - Ausência de documentos. Impossibilidade de análise do mérito. Devolução do processo ao Interessado para regularização no prazo de 120 dias - art. 31 do Provimento nº 29/94.

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